Esta atenciosa resposta à Bárbara Rosa vai mesmo sem imagens que é para verem como somos austeros.

1.

Chove com intensidade, e na diagonal, num Domingo melancólico e sombrio. O pior que me podia acontecer acaba mesmo de acontecer, isto é, ser obrigado largar a excelente companhia do Engenheiro Álvaro de Campos para acrescentar algumas notas ao debate público aqui iniciado pela atenciosa Bárbara Rosa e o paciente ngonçalves, sobretudo no que toca a um dos temas que vai lentamente e com toda a justiça tornando famoso este blogue, a saber, uma crítica geral do sucesso infundado das pessoas (em geral) que na nossa ditosa República beneficiam de um retorno social, cultural quando não monetário, totalmente desadequado relativamente aos méritos do seu trabalho, e isto por explorarem as fragilidades e os consensos bovinos típicos de sociedades tardiamente alfabetizadas, pouco civilizadas e que, por isso, não gostam de livros. Significa este introitus, como é bom de ver, que nós também somos controleiros. Mas somos controleiros dos controleiros - o que nos confere 100 anos de perdão - controleiros, repito, sobretudo dos que pretendem enriquecer com a actividade controleira, ainda por cima não respeitando o código deontológico do controleiro que diz na alínea a) do artº 1: não controlarás se não fores muito melhor controlador que o indivíduo ou problema que pretendes controlar.

 

2.

Depois da metodologia da razão ter sofrido o bombardeamento metódico e apaixonado de um Kant e de um Rosseau, e pronto, vá lá, de um Rawls, coitadinho, eu julgava que as dificuldades políticas contemporâneas dependiam, nas palavras do inesquecível e sempre sábio Herbert Simon, da nossa capacidade de representar correctamente um dado problema. Ou seja, no caso da despesa pública, eu pensava ingenuamente que a dificuldade dependia dos erros conceptuais na análise do ciclo de negócios e da incapacidade de perspectivar a eficiência económica como alocação do esforço no tempo, sendo o mecanismo de decisão (e o seu suporte em estruturas de representação gerais dos problemas) a grande dificuldade a ultrapassar, precisamente porque os governos e os parlamentos deixaram de conseguir expressar a complexidade dos movimentos económicos e a diversidade dos pontos de vista, o que originou dificuldades crescentes para harmonizar o sistema legislativo de base  democrática - antes operado por uma Assembleia e um governo eleitos segundo um cálculo numérico - com as diferentes vagas do sentimento público (formado pela relatividade da posição individual) e as suas alterações no que diz respeito ao que é justo, ou legítimo, em face do movimento típico de qualquer sociedade que não a dos defuntos, e mesmo esses decompõem-se e oferecem problemas de decisão aos administradores dos cemitérios.
 

 

3.

Mas não, afinal o problema resume-se ao desconhecimento generalizado da administração pública desse tesouro contemporâneo que é o regime geral de Classificação económica da(s) despesa(s) pública(s) constante do anexo III ao Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro, que aprova o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e despesas públicas. É extraordináriamente extraodinário que o blogue má despesa pública apresente sugestões para simplificar o Orçamento de Estado (um documento de uma complexidade de milhões e milhões de euros, distribuídos por coisas tão díspares como comprar arrastadeiras para velhinhas, remunerar consultores económicos da Goldman Sachs e adquirir helicópteros cor-de-laranja) querendo tornar a informação relevante acessível ao público (com recomendações de resumos para crianças a efectuar com baixo custo) mas apenas consiga responder aos nossos pedidos de clarificação do critério do que é uma má despesa pública invocando o anexo III do Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro  sem que a excelentíssima representante do má despesa pública (espero que eleita legitimamente pelos seus pares) se tenha sequer dignado a fornecer um link para o conteúdo da inestimável peça legislativa. Tentemos manter a calma.

 

4.

Uma vez mais, o que irrita no má despesa pública, como já aqui expliquei, e sou obrigado a recordar, é o cabal desconhecimento do sistema político e económico que pretendem corrigir (uma vez que a Bárbara Rosa parece não ter tido a paciência de ler com atenção o que foi dito aqui mais abaixo, e que obrigou o ngonçalves - com o poder de síntese típico dos bons engenheiros - a fazer um resumo Europa-América sobre a falácia incorporada, mesmo que com base legal, na mera denúncia da despesa) não reunindo qualquer dos membros da prestigiada equipa do má despesa pública a tranquilidade necessária para perceber que o problema implícito no seu critério de má despesa nasce, precisamente, da contumaz prevaricação dos agentes públicos em relação a um dado regime legal, o que levanta problemas que invalidam o próprio conceito de má despesa do blogue má despesa pública. As diferentes  interpretações de um regime legal na decisão económica, bem como o seu enquadramento numa teoria da agência, são dos mais complexos problemas das sociedades contemporâneas onde a monetarização das relações sociais tornou muito complexas as relações de autoridade, como já aqui escrevi. Acenar simplesmente com um Decreto Lei é ignorar a diversidade de interpretações jurídicas dessa peça legislativa e do que é ou não é uma despesa legitimamente efectuada, o que abre autênticos labírintos processuais dignos dos piores pesadelos de Kafka. Basta pensar na corrupção - que como sabemos se prende com a má despesa pública -, na prostituição - que como sabemos se prende com o coiso e tal -, ou em coisas como o abandono de cães, os assobios a Oscar Cardozo ou qualquer actividade cuja equivalência entre contornos morais e enquadramento jurídico seja muito difícil de conseguir devido aos contornos nebulosos e moralmente polissémicos dos actos praticados pelas pessoas diante dos obectos do desejo, e à cabeça de todos, voilá, o transportador (no tempo) de todos os desejos, i.e., o  dinheiro, a guita, o carcanhol, o pilim, a massa. 

 

 

5.

Perante o problema de uma má despesa pública, estabelecida a  partir de um critério legal, podemos agir: a) transformando o regime legal - e o má despesa não explica se mudando o anexo III ou alterando o enquadramento jurídico da perseguição judicial contra os prevaricadores do anexo III - ou mantendo o regime legal e aumentando não só a perseguição jucicial como a investigação policial, o que poderá passar por transformar cada cidadão num agente de policiamento, o que me parece ser a via inconscientemente preconizada pelo má despesa pública e que cheirando-nos a socialismo soviético patrocinado pela Ford e a MEO-PT, surge diante dos nossos olhos como um dos mais monstruosos efeitos da desorientação teórica reinante. Poderão obstar que existem coisas mais graves. Sim, é verdade, existem. No entanto, como leitor do Novo Testamento, se há tipo de indivíduo que me dá vontade de agarrar no chicote, mais do que o pecador, a prostituta, o publicano, o ladrão, ou o político e administrador que gasta mal o dinheiro, é precisamente o hipócrita.

 

6.

Devo neste momento confessar a minha surpresa perante a estranha relação que aparentemente as pessoas do má despesa pública mantêm com a legalidade, ou seja, julgando insuficientes para o combate à má despesa pública, os intrumentos legais e administrativos do sistema democrático - de tal forma que se julgam responsáveis pelas mãos que eventualmente (e legalmente presumo) venham a utilizar os dinheiros públicos -, recorrem precisamente aos instrumentos legais do sistema democrático para definir o que é a má e a boa despesa pública. Não haverá aqui uma inconsistência?Como eu gosto imenso de trabalhar - o que me afastou da engenharia e me precipitou num mundo onde as Bárbaras Rosas são consideravelmente feias e por isso nos oferecem fortes incentivos para nos suicidarmos metodologicamene, o que é mesmo que dizer que somos forçados nas ciências sociais a endurecer o músculo que regula a paciência, aprendendo a nadar num mar repleto de armadilhas, ondulação violenta, correntes contraditórias, cadáveres teóricos, restos de armaduras morais, tubarões sanguinários e muito peixe miúdo - não nos resta senão analisar as coisas com longa e honesto estudo misturado, nas eloquentes palavras de Luís de Camões.

 

7.

Todo o enquadramento legislativo da receita e despesa pública baseia-se alegadamente na observância dos princípios gerais da contabilidade pública, e as recentes correcções parece que têm dependido em primeiro lugar das prioridades da política económica e social (risos) o que levou à alteração do antigo regime jurídico; e só isto seria já suficiente para arregaçar as mangas e tentar colocar o problema de outra forma. Não vou sequer debater aqui o facto do anexo III, do Decreto Lei (página 21 no link acima indicado) ao pretender enquadrar juridicamente a receita e a despesa, ignorar olimpicamente problemas triviais da ciência económica e ser por isso totalmente ridículo no seu alcance político. Por agora fico apenas pela própria natureza falaciosa da transparência de princípios, na verdade, totalmente opacos, como são as classificações da despesa e a própria desconfiança sistemática do público perante o administrador. Claro que esta calvalgada moderna contra o Estado (do qual me reconheço moderado participante) leva a que muitas vezes se caia no erro contrário: uma diabolização da autoridade que leva ao controlo paralizante, e que ao nada controlar, permite precisamente o descontrolo estrutural. O parolismo reinante aqui já registado, leva a que se adopte por critério de civilização tudo o que se aproxima do estrangeiro (mesmo que os estrangeiros se estejam a enfiar por um mar de silvas conceptuais, náo importa) recorrendo à transparência como antes se recorria aos dons do espírito santo. Problemas de agência? A transparência há-de fazê-los desaparecer, se deus quiser.

 

8. Vejamos de mas parto o conteúdo do Anexo III. As acutalizações de classificação parece que foram pressionadas por novas necessidades de contabilização de operações como a locação financeira (ai), a utilizãção de infra-estruturas de transporte (oi) e operações de tesouraria (ui) e ninguém pode assegurar que em breve não se irá adequar a despesa pública também os autocarros utilizados ao serviço da CGTP, os almoços de Natal da Câmara de Oeiras ou as idas ao circo das crianças no quadro da EDP. Na verdade, o critério do Anexo III arranca desta forma fulgurante:

A unidade institucinal identifica-se com o agente económico que no exercício da sua actividade principal tem uma contabilidade completa e, simultâneamente, dispõe de capacidade jurídica para decidir da afectação dos seus recursos correntes, de capital e financeiros, isto é, que pode considerar-se como um centro de decisão económica (p. 22) sendo que do ponto 01.02.01 a 01.02.13 da classificação da despesa pública se referem gratificações variáveis ou eventuais, abono para falhas, colaboração técnica e especializada, formação e outras coisas que apesar de fixas na Lei requerem um batalhão de controleiros para a sua estrita vigilância. E que dizer dos sub-agrupamentos aquisição de bens e aquisição de serviços, incluindo munições, explosões e artíficios - o meu preferido - ou os famigerados produtos vendidos nas farmácias no contexto SNS, que devem perfazer uns milhões de idas ao circo pelas crianças da EDP ou ainda os prémios, condecorações e ofertas? Acham mesmo os membro do má despesa pública que o Anexo III resolve o problema? Acham mesmo os membro do má despesa pública que os autarcas e ministros não sabem de cor estas merdas, uma vez que são eles que congeminam estas merdas juntamente com os escritórios de advogados especializados em direito administrativo? Acham mesmo os membro do má despesa pública que andamos todos a dormir em Portugal e que só eles podem divertir-se à grande a ganhar dinheiro à custa da miséria pública? Pois nós somos mais poupados, e encontramos divertimentos totalmente gratuitos, quer para o sector público, quer para o sector privado. Isto leva-nos directamente até ao fim desta nossa desagradável viagem, parando numa última estação: diagnóstico da situação e sugestões.

 

 

9.
Diagnóstico da situação e sugestões aos caríssimos membros do má despesa pública, isto se me for permitido, claro.

 

É curioso como a desconfiança perante a iniciativa privada é sistematicamente associada à paralização da economia mas não ocorre a ninguém que a desconfiança sistemática perante a administração pública e a forma como gasta o dinheiro leva a uma paralização das operações financeiras públicas - tal como aqui referia o ngonçalves no seu exemplo -, cujo reverso da medalha é precisamente o descontrolo orçamental, o que nos leva a denunciar que ou muito nos enganamos (e espero que nos possam desmonstrar que estamos redondamente engandos) ou a acção do má despesa pública agrava precisamente o problema que pretende combater, circularidade intencional que é, aliás, típica dos problemas político-sociais, um mecanismo há muito identificado por velhinhos como Karl Popper; se querem salvar o sistema representativo, caros autores do má despesa pública, consumam as vossas energias a desenhar uma forma de acentuar a ligação entre os interesses públicos e os interesses do público, e não confundindo os interesses do público com o financiamento privado da denúncia da má despesa pública; contribuam para aumentat a correspondência entre eleitos e eleitores - apresentando as vossas propostas para resolver o problema da má despesa pública (não as encontrei no vosso blogue, peço desculpa); elaborem propostas de transformação da lei eleitoral, ou de redução do número de funções públicas em geral, e sobretudo pensem na redução das que são financiadas por impostos. Se isto vos dá muito trabalho, leiam bons livros e pensem nas coisas, venham aqui comentar literatura, montem um negócio privado e defendam-no o melhor que vos for possível, pois nesse momento estarão, garanto-vos, a contribuir de forma muito mais cabal e consistente para acabar com a má despesa pública.

 

 

atenciosamente

alf