A Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. (ANCP) assume a partir de hoje a gestão centralizada do parque de veículos do Estado (PVE), um modelo que permitirá poupar anualmente 20 milhões de euros, durante quatro anos.
De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, a ANCP vai monitorizar o desempenho do parque de veículos do Estado e agregar as necessidades de aquisição, prevendo "uma poupança anual de 20 milhões de euros para toda a Administração Pública Central na aquisição de bens e serviços para o PVE" nos primeiros quatro anos de vigência do modelo.
A gestão assenta em três pilares, nomeadamente num novo enquadramento legal que define as tipologias e as características dos veículos a adquirir pelo Estado e o respectivo enquadramento financeiro e ambiental.
Além disso, baseia-se ainda na celebração de um novo acordo-quadro para a selecção de fornecedores de veículos automóveis e de motociclos, que já foi assinado a 5 de Junho passado.
Este acordo fixa "os preços máximos e as condições técnicas mínimas que os fornecedores se comprometeram a cumprir nas propostas de fornecimento ao Estado".
Por outro lado, o novo modelo assenta ainda num novo sistema de informação, único e integrado, que é disponibilizado a todos os serviços e entidades utilizadoras do PVE, permitindo uma comunicação "mais célere e eficaz" na operacionalização dos pedidos de aquisição, atribuição, abate ou desmantelamento de veículos.
O novo sistema de informação possibilita também a recolha e o tratamento automático da informação e o apuramento de indicadores que permitam saber o nível de eficiência e de racionalidade económica e ambiental na gestão e utilização dos veículos.
De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, a ANCP vai monitorizar o desempenho do parque de veículos do Estado e agregar as necessidades de aquisição, prevendo "uma poupança anual de 20 milhões de euros para toda a Administração Pública Central na aquisição de bens e serviços para o PVE" nos primeiros quatro anos de vigência do modelo.
A gestão assenta em três pilares, nomeadamente num novo enquadramento legal que define as tipologias e as características dos veículos a adquirir pelo Estado e o respectivo enquadramento financeiro e ambiental.
Além disso, baseia-se ainda na celebração de um novo acordo-quadro para a selecção de fornecedores de veículos automóveis e de motociclos, que já foi assinado a 5 de Junho passado.
Este acordo fixa "os preços máximos e as condições técnicas mínimas que os fornecedores se comprometeram a cumprir nas propostas de fornecimento ao Estado".
Por outro lado, o novo modelo assenta ainda num novo sistema de informação, único e integrado, que é disponibilizado a todos os serviços e entidades utilizadoras do PVE, permitindo uma comunicação "mais célere e eficaz" na operacionalização dos pedidos de aquisição, atribuição, abate ou desmantelamento de veículos.
O novo sistema de informação possibilita também a recolha e o tratamento automático da informação e o apuramento de indicadores que permitam saber o nível de eficiência e de racionalidade económica e ambiental na gestão e utilização dos veículos.
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