Excelente o debate desta noite!
As grandes questões com que nos debatemos (e que eles debateram), que passam em grande parte por diferenças entre mais ou menos serviço(s) público(s), foram discutidas de forma (essencial e intelectualmente) honesta.
Se a bússola eleitoral não mente, tivemos frente-a-frente dois projectos com credibilidade para o país, provavelmente os únicos (excluindo os que nada têm de solidário...).
Deduções fiscais das despesas com educação e saúde? Questão central sobre o modelo de Estado.
Queremos educação e saúde públicas de qualidade e tendencialmente gratuitas?
O custo para o Estado das deduções, para efeitos de IRS, das despesas de educação e de saúde não é investido na melhoria da educação e da saúde públicas. Perde-se para o privado, fugindo assim de todos nós, convertendo-se em lucro de empresas.
Se, em vez das deduções, esse dinheiro for investido na educação e na saúde públicas, nomeadamente reduzindo os seus custos, a despesa para as famílias é idêntica e esse valor é utilizado no sentido de melhorar a qualidade do serviço prestado.
E desincentiva-se a educação e a saúde privadas, o que valoriza a escola e o hospital públicos. Quanto mais pessoas, em especial as que têm mais intervenção social e política, usarem o bem público, mais este tende a melhorar.
(e no meio do debate, num momento em que é claro que a divergência está relacionada com princípios e ideias para o país e não com factos, Judite de Sousa sobe a voz e pergunta: "afinal, quem está a mentir?"... Ninguém, Judite, ninguém. Nem tudo é guerra, apenas debate e do melhorzinho que temos tido)
3 comentários:
"Perde-se para o privado, fugindo assim de todos nós, convertendo-se em lucro de empresas."
O dinheiro é inicialmente dos privados, por isso não se perde para eles nem foge de todos nós. Foge quanto muito do governo, que tendo em conta a história deste governo vai para: (i) pagar prejuízos da banca e (ii) investir em salvar empresas falidas (La Seda, Quimonda, uma empresa de baterias de lítio, etc. E este governo é socialista. O último em que a Manuela Ferreira Leite foi ministra das finanças, aumentou os impostos para pagar dívidas do estado. Não veio parar ao meu bolso e duvido que tenha parado no seu.
"Se, em vez das deduções, esse dinheiro for investido na educação e na saúde públicas, nomeadamente reduzindo os seus custos, a despesa para as famílias é idêntica e esse valor é utilizado no sentido de melhorar a qualidade do serviço prestado."
Se esse dinheiro for investido na educação os custos da educação pública não diminuem. Aumentam porque se está a pagar mais pela educação pública.
A despesa para as famílias não é idêntica porque ficam sem o dinheiro que não poupam para a reforma.
Concordo parcialmente que a qualidade do ensino pode melhorar no médio e longo prazo. Mas do que conheço do actual sistema português, esse não é o caso.
Acredito que é das poucas formas de, a médio prazo, resolver o problema da educação e da saúde públicas.
O sistema tem maior probabilidade de voltar a funcionar em condições se todas as pessoas, incluindo as que utilizam actualmente o privado, passarem a utilizar o público, aumento assim o nível de exigência deste.
Os custos não diminuem; podem é ser utilizados em benefício de todos, em vez do benefício de alguns.
Tudo isto é muito discutível, mas pôr em causa, discutindo-o pelo menos, o paradigma dominante e hegemónico da economia de mercado, parece-me sempre interessante.
Foi apenas para isso que tentei contribuir...
A questão é que a privatização começa por ser uma promessa de eficiência na prestação de serviços de qualidade, serviços que, alegadamente, o Estado não consegue gerir de forma condigna, e acaba invariavelmente no gamanço generalizado com pagamento de factura a dividir pelos contribuintes. O que aconteceu em Wall Street, no que diz respeito à Bolsa, caro Nelson, é apenas um preâmbulo do que, mais tarde ou mais cedo, acontecerá noutros sectores privatizados. Lembremo-nos que a Banca é apenas um dos mais antigos a sair da esfera do Estado. O problema da privatização, como tenho dito inúmeras vezes, não é um problema de eficiência económica, é um problema de soberania política e de fuga da acumulação de capital ao escrutínio do poder democrático.
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